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Qual o melhor tipo de Sociedade para o meu Negócio?

Temos diversos tipos de empresas em nosso país, e para escolher uma delas é uma tarefa muito difícil, pois é preciso planejar e verificar o enquadramento e a estrutura do seu negócio.


Uma das formas mais eficazes de definir qual é o melhor tipo de empresa para o seu negócio é definido através de três pilares: Formato Jurídico, Regime Tributário e Porte da Empresa.


A análise dessas combinações é essencial para definir um bom enquadramento.


Devido a isso, é fundamental seguir as orientações de um especialista. Caso a escolha do formato da empresa não seja adequada, o empresário pagará impostos além do que é devido, ou ainda, poderá pagar menos do que deveria e futuramente ter sérios problemas com o Fisco.


O cenário conta com vários tipos de empresas e essa variedade tem como um dos objetivos organizar, formalizar e estruturar as pessoas jurídicas conforme seu faturamento, objetivo empresarial, seu porte estrutural e formato jurídico.


O formato do MEI – Microempreendedor Individual, é constituído apenas pela figura do empreendedor individual e nesse caso, ele trabalha por conta própria podendo contar com a ajuda de um empregado contratado e ter um CNPJ, o que facilita na abertura de conta bancária, pedido de linhas de crédito empresariais e emissão de NFe. Seu limite de faturamento total no ano é de até R$ 81.000,00, de janeiro a dezembro, caso o MEI ultrapassar o limite anual, passará à condição de Microempresa e deverá solicitar obrigatoriamente o desenquadramento como MEI.


O MEI não pode ter qualquer participação em outra sociedade como sócio ou titular. Além do mais, está enquadrado no Simples Nacional. E por conta de seu formato, é isento dos tributos federais pagos normalmente pelas empresas, como o IRPJ, CSLL, PIS/COFINS e IPI. Entretanto, paga um valor fixo mensal destinado à Previdência Social e ao pagamento do ICMS e ISS, de acordo com sua atividade empresarial.


As Microempresa (ME) atingem um faturamento bruto anual até R$ 360 mil. São enquadradas no Simples Nacional segundo a Lei Complementar 123 de 2006 (Lei das Micro e Pequenas Empresas).


Se a Microempresa faturar mais de R$ 360 mil de receita bruta anual, ela passa a ser classificada como Empresa de pequeno porte.


Nas Empresas de Pequeno Porte (EPP) o faturamento está entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões anuais, conforme a Lei complementar 123 de 2006. Igualmente pode ser enquadrada no Simples Nacional, desde que não esteja em alguma das atividades vedadas pela lei. Se a empresa não atingir o faturamento o total bruto anual de R$ 360 mil, pode retornar para a condição de Microempresa.


Já o Empresário Individual, em diversas vezes é confundido com o Microempreendedor Individual. Contudo, as semelhanças ficam somente no nome, uma vez que o Empresário Individual possui características bem distintas e mais restritivas com relação ao Microempreendedor individual, a começar pelo limite de faturamento anual, que é uma das características deste tipo de empresa. O Empresário Individual encaixa-se como Microempresa, caso seu faturamento chegue até R$ 360 mil por ano. Mas também pode encaixar-se como Empresa de Pequeno Porte, caso seu faturamento fique entre R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões por ano.


A desvantagem do Empresário Individual é que ele desempenha sua atividade comercial em nome próprio e, em razão disso não há separação jurídica entre os bens pessoais e do negócio e dessa forma, ele responde de forma ilimitada por qualquer dívida contraída durante o exercício de sua atividade empresarial, ou seja, responde com todos os seus bens perante as dívidas, sejam bens pessoais ou da empresa.


A EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada constituída por um titular, que deve ser pessoa física e maior de 18 anos, brasileiro ou estrangeiro. Seu capital social deve ser no mínimo 100 salários-mínimos vigente no país.


A responsabilidade do empresário é limitada ao valor do capital integralizado, por esse motivo é considerado como um dos melhores tipos de empresa.


Ainda, a EIRELI segue as regras das Sociedades Limitadas, mas é claro que não nas mesmas proporções.


Na Sociedade Limitada é preciso ter pelo menos 2 empresários que se inscrevem na Junta Comercial estadual para abrir o negócio. O contrato social define quantos e quem são os sócios, além de definir como as cotas de capital são distribuídas entre eles.


A sociedade Limitada, é conhecida também por Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, são as empresas que terminam com “Ltda.” em seu nome. São formadas por duas ou mais pessoas, formando uma sociedade. E por estarem em conjunto, se responsabilizam solidariamente pelo capital social da empresa. E essa responsabilidade se limita à quantidade de cotas que cada sócio possui na empresa.


Atualmente a grande maioria das sociedades empresárias utilizam o formato das Sociedades Limitadas, elas são regidas pelo Contrato Social, que deve conter todas as disposições relativas à empresa, como o seu capital social, dados completos dos sócios e suas responsabilidades, tornando-a um modelo de empresa bastante seguro aos seus sócios.


As Sociedades Anônimas possuem seu capital dividido entre seus sócios através de ações, formato muito utilizado pelas grandes corporações.


As S/A de capital aberto têm suas ações negociadas no chamado mercado de capitais, mais conhecido como Bolsa de Valores. Entretanto, as S/A podem optar por serem de capital fechado, não sendo possível adquirir suas ações através das bolsas de valores.


Quem dita as regras no mercado de capitais é a Comissão de Valores Mobiliários, conhecida como CVM.


Parte dos lucros deve ser obrigatoriamente dividida entre os acionistas. São os dividendos que devem ser, no mínimo, 25% conforme estabelece a Lei 6.404 de 1976.

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