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Quando ocorre a Perda da Qualidade de Empresário Individual?

A inscrição como empresário individual se dá mediante o preenchimento dos requisitos legais para registro.


Assim, o empresário individual durante o curso das suas atividades empresariais pode perder esta qualidade nas seguintes hipóteses:


· Pela morte do empresário, o que resulta na extinção da personalidade jurídica empresarial;


· Pela desistência voluntária por parte do empresário, ocasião em que o referido deve fazer a liquidação de todos os débitos financeiros e fiscais, para que possa requerer a baixa da empresa nos órgãos competentes;


· Pela interdição, que ocorre através do acometimento de alguma enfermidade incapacitante para o exercício da atividade econômica;


· Pelo abandono da profissão, caracterizado pela desídia, suspensão das atividades regulares e inatividade dos negócios empresariais;


· Pela falência, caracterizada pela falta de capacidade de honrar os compromissos assumidos na sociedade empresária. Nesse caso, o grau de endividamento do empresário supera o patrimônio empresarial e pessoal, fazendo com que ele ou terceiros requeiram a falência para liquidação dos ativos que ainda existem, a fim de amortizar ao menos parte do passivo.


De forma resumida essas são as razões da perda da qualidade de empresário individual e que resultaram na extinção da atividade empresarial. 

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