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Quais os limites em que os sócios respondem pela empresa?

A Recuperação judicial é um instituto utilizado pelas empresas devedoras que se encontram em situação crítica por conta do seu alto grau de endividamento e baixos índices de liquidez.


Com isso, trata-se de um processo baseado em planejamento para que a empresa possa se recuperar financeiramente e obter novo fôlego para desenvolver suas operações.


Grande parte das empresas são constituídas sob a forma de responsabilidade limitada ou sociedade por ações, e com isso, de acordo com a legislação pátria, os sócios tem a sua responsabilidade limitada ao capital investido, ou a quantidade de quotas do capital social da empresa.


Nos processos de recuperação judicial, para todos os efeitos, os créditos limitam-se a capacidade de pagamentos da empresa e consequentemente ao valor do patrimônio líquido.


Contudo, o que pode acontecer é que os credores, pensando em preservar seus direitos, lançam mão do instituto da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Mas, esse recurso jurídico somente pode ser utilizado se atendidos os requisitos para tal, quais sejam, desvio de finalidade e a confusão patrimonial.


Assim, em que pese haver precedentes que impedem a aplicação desse instituto quando a empresa devedora está em recuperação judicial, há casos de pedidos pelo simples fato de insolvência, na tentativa de redirecionar a execução aos sócios.


Este tipo de requerimento por parte dos credores pode funcionar se identificados desvios de bens com o objetivo de causar prejuízos aos credores. Caso identificados desvios, abuso de autoridade e a confusão patrimonial que venham a lesar o direito dos credores, pode-se requerer medidas de urgência a fim de bloquear os bens em questão.


Por outro lado, a instauração do processo de recuperação judicial tem em seu escopo a suspensão dos processos em trâmite até a conclusão da recuperação judicial da empresa devedora ou da decretação da falência com a respectiva liquidação dos ativos.

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